quinta-feira, 29 de março de 2012

Carta entregue ao Reitor - Pela retomada das Pautas da Ocupação


Ao Sr. Reitor Prof. Júlio Santiago Prates Filho
Ao Sr. Secretário da SETI Alípio Santos Leal Neto

Desde o começo de 2011 a Universidade vem passando por momentos extremamente críticos, resultante da falta de verba e do crescimento da demanda onde os recursos são escassos, e não há estrutura adequada para o bom funcionamento das atividades normais da Universidade.
A reação a esses ataques do governo e da administração da UEM, que sempre ameaçam as questões que dizem respeito aos estudantes, se deu no Movimento de Ocupação da Reitoria – Manuel Gutiérrez. Após oito dias de negociações, obtivemos o compromisso desta administração e da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) em atender as contrapropostas apresentadas pelo Movimento.
Diferente do que tudo indicava, 2012 iniciou contraditório a todos os acontecimentos do ano anterior. A ofensiva do governo estadual em cortar bruscamente o orçamento da Universidade, o que esta administração utilizou como justificativa para atitudes como a suspensão das Bolsas Formação Acadêmica, anunciada somente nos mês de janeiro de 2012, demonstra claramente as más intenções do governo e a falta de comprometimento com a Educação Pública do Paraná.
No dia 07 de março, os estudantes desta Universidade se fizeram presentes na manifestação em Curitiba, tanto nas ruas quanto na reunião da “Comissão de Educação”, criada para a negociação dos docentes com os secretários do governo. Nesta reunião, o Secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal, afirmou que as Pautas Acordadas do Movimento de Ocupação da Reitoria seriam retomadas após a data de 20 de março.
Tendo em vista a sinalização do próprio reitor quanto aos assuntos de contratação de funcionários, equiparação salarial docente e a suplementação orçamentária já estarem todos encaminhados, viemos por meio desta exigir que a Reitoria da Universidade Estadual de Maringá, juntamente com o Governo Estadual e a SETI:
1º Retome em caráter de urgência a pauta e os prazos tirados do Movimento de Ocupação – Manuel Gutiérrez
2º Dê um parecer em relação a todos os pontos da pauta, ressaltando em específico as questões na qual seu prazo já expirou;
3º Retomada da negociação com o Movimento de Ocupação Manuel Gutiérrez em relação aos prazos expirados, visando o atendimento imediato destas;
4º Exigimos a disponibilização do orçamento gerencial da Universidade, tanto o proposto como o executado, bem detalhado, indicando a origem dos recursos (fonte) e o destino dado a eles, a partir do ano de 2009 ;
5º Revogação imediata do Meta 4! Posicionamento da Reitoria da UEM quanto o Decreto 3728/12.
Exigimos que a reitoria e o governo do Estado sinalizem o atendimento das reivindicações no prazo de 15 dias. Desde já informamos que os estudantes possuem disposição para garantir o cumprimento da pauta a partir dos mecanismos históricos de mobilização e radicalização do Movimento Estudantil.
Em anexo segue a Pauta de Reivindicações e Decisões Acordadas, com as observações contundentes, principalmente ressaltando os prazos vencidos.

Maringá, 28 de março de 2012.
Assinam: Conselho de Entidades Estudantil de Base; DCE – Movimente-se UEM.

Anexo:
 PAUTA DE REIVINDICAÇÕES E DECISÕES ACORDADAS
Reivindicação: CONSTRUÇÃO DE NOVOS BLOCOS E FINALIZAÇÃO DOS BLOCOS JÁ INICIADOS COM QUALIDADE ADEQUADA
Contra-proposta:
- Garantir o término de três blocos até o fim do ano de 2011.
- Iniciar licitação da segunda fase da Casa do Estudante em março de 2012.
Obs.: Construção dos blocos até fim de 2011 não foi cumprido! Prazo para licitação da 2ª fase da CEU está vencendo. Esclarecimentos da Reitoria.
Reivindicação: ABERTURA DE CONCURSOS PARA PROFESSORES EFETIVOS, VIGILANTES E TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS
Contra-proposta:
- Preenchimento de 75% do total das vagas necessárias para suprir a demanda de professores efetivos na Universidade, conforme necessidade de cada Departamento e curso.
- Preenchimento de todas as vagas ociosas relativas ao corpo docente (decorrente de falecimento, aposentadoria ou exoneração) da Universidade.
- Nomeação imediata de todos os docentes que já passaram pelo processo seletivo e aguardam convocação.
- Contratação de trinta (30) funcionários.
Garantia: compromisso da SETI com estas contratações.
Obs.: Não houve expansão de vagas para contratação. Fluxo contínuo não comporta a demanda. Esclarecimentos da SETI.
Reivindicação: TRANSFORMAÇÃO DAS BOLSAS TRABALHO EM BOLSAS DE PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO
Contra-proposta:
- Transformar 100 (cem) bolsas-trabalho em bolsas-pesquisa até junho de 2012.
- A partir do ano que vem, organizar toda a seleção dos bolsistas através de um processo de seleção que leve em consideração a condição socioeconômica dos mesmos.
Obs.: Primeiro item – que o prazo de junho de 2012 para a transformação das bolsas seja cumprido! E que uma nova resolução que revogue a Resolução N°  442/2007-CAD que regulamenta as Bolsas Formação Acadêmica, seja implementada pelo Conselho Administrativo – CAD, de forma que nossa reivindicação seja atendida e se torne política institucional desta Universidade. Segundo item – pauta PARCIALMENTE atendida. Verificamos que o processo de avaliação dos critérios socioeconômicos são falhos, não exigindo comprovação de renda, e somente comprovação de estudo em escolas públicas nos ensino fundamental e médio. Além desta bolsa ter apresentados sérios problemas no início do ano letivo, passando por uma suspensão e consequentemente por um atraso imensurável no pagamento, constatamos também a demora em chamar novos bolsistas, o que prejudica não só o funcionamento cotidiano da Universidade, mas principalmente os acadêmicos (em específico os calouros, já que é o único programa de bolsa que comporta estudantes do 1º ano) que dependem desta bolsa. Exigimos mais comprometimento desta Universidade com a Bolsa Formação Acadêmica! Seriedade nos critérios socioeconômicos e agilidade na transição para outros tipos de bolsa.
Reivindicação: REDUÇÃO DO PREÇO PRATICADO PELAS COPIADORAS DENTRO DO CAMPUS SEDE E DOS CAMPI REGIONAIS PARA R$ 0,07 A FOLHA COPIADA
Contra-proposta:
- Que o reitor garanta, através de ato executivo, o preço de R$0,07 por cópia ou marque uma reunião do CAD que se comprometa a defender esta reivindicação.
Obs.: Xerox da BCE e do NPD a R$0,07. Pauta cumprida.
Reivindicação: GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO E TRANSPORTE EM SAÍDAS DE CAMPO, CONGRESSOS E VISITAS TÉCNICAS
Contra-proposta:
- Manter a liberação do ônibus até o fim deste ano e que até o final de 2012 sejam lotados os ônibus nas extensões.
Obs.: Até agora o ônibus prometido pela SETI não foi liberado. Prazo vencido! Esclarecimentos da reitoria e da SETI.  Que o prazo dos ônibus das extensões seja cumprido.
Reivindicaçâo: MANUTENÇÃO E AUMENTO DO NÚMERO DE BEBEDOUROS E LIXEIRAS
Contra-proposta:
- Se comprometer com o prazo estabelecido até o fim deste ano (2011).
Obs.: Nada foi feito até agora. Prazo vencido! Esclarecimentos da Reitoria.
GARANTIA DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA SEGUNDO A NECESSIDADE DE CADA CURSO, MOBILIÁRIO ADEQUADO EM TODOS OS BLOCOS PARA ASSEGURAR A QUALIDADE DOS CURSOS E E A SAÚDE DOS ESTUDANTES E PROFESSORES
- Criar um programa, na SETI, de apoio aos cursos de graduação, mediante diagnóstico e demanda apresentados pelos Pró-Reitores de Ensino das Universidades
Contra-proposta:
- Que o programa da SETI contemple representação estudantil. Propomos que o número de representantes discentes por Universidade seja de 2 (dois).
- Garantia da SETI.
Obs.: Esclarecimentos da SETI sobre o programa.
Reivindicação: CONSTRUÇÃO DA CONCHA ACÚSTICA E OUTROS ESPAÇOS DE VIVÊNCIA PARA A COMUNIDADE ACADÊMICA, NO CAMPUS SEDE E NOS CAMPI REGIONAIS
Contra-proposta:
- Que a reitoria se comprometa com um prazo para o início da licitação da obra. Sugerimos que seja até maio de 2012.
Obs.: Em relação à Concha Acústica, exigimos desde já:
1 – que os estudantes tenham acesso ao projeto, mediante a solicitação;
2 – descentralização da elaboração do projeto, competindo a todos os interessados a elaboração deste;
3 – reavaliação do programa de necessidades (quais atividades ocorreram no local, etc)
4 – readequação imediata do projeto, tendo como norte o prazo de licitação da obra para MAIO de 2012.
Reivindicação: FIM DE TODAS AS TAXAS, INCLUSIVE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU
Contra-proposta:
- Que a reitoria demonstre uma proposta de isentar os alunos que provem que não podem pagar de todas as taxas da Instituição.
- Que seja feita uma proposta ao CAD para a progressiva extinção das taxas.
Obs.: Até o momento nada foi levado ao CAD. Esclarecimentos da Reitoria, em conjunto com a comissão responsável por tal estudo.
Reivindicação: AQUISIÇÃO DE MAIS LIVROS PARA AS BIBLIOTECAS DE ACORDO COM A NECESSIDADE DOS CURSOS NO CAMPUS SEDE E NOS CAMPI REGIONAIS
Resposta:
- De acordo
- A SETI, juntamente com a Reitoria, viabilizará recursos, para o atendimento
Contra-proposta:
- Que a reivindicação seja atendida até o início do ano letivo de 2012.
Obs.: Prazo vencido! Esclarecimentos da Reitoria e da SETI se os recursos foram viabilizados para tais aquisições.
MAIS VERBAS PARA A LICITAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA SEGUNDA E TERCEIRA ETAPAS DA CASA DO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO
- Já informado anteriormente
Reivindicação: CONTRATAÇÃO DE SEIS FUNCIONÁRIOS PARA O RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO E A OPÇÃO DE ALIMENTAÇÃO VEGETARIANA TODOS OS DIAS
-Resposta:
Ofício 557/2011 GRE: garantia de encaminhamento, pela SETI
Contra-proposta:
- Garantia de um complemento alimentar vegetariano para todos os alunos, todos os dias da semana.
Obs.: Sequer os dois dias de complemento vegetariano do ano passado foram mantidos. Exigimos, para além de esclarecimentos, urgência em aumentar o número de funcionários do R.U e que o complemento vegetariano seja oferecido todos os dias!
Reivindicação: BOLSA DE AUXILIO INCLUSÃO PARA TODOS OS ESTUDANTES QUE NECESSITEM DE SUBSÍDIO DE ACORDO COM SUA RENDA, ASSEGURANDO TODAS AS REFEIÇÕES NO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO, BEM COMO O SUBSÍDIO DE QUINHENTAS CÓPIAS E DUZENTAS E CINQUENTA IMPRESSÕES MENSAIS
Contra-proposta:
- Criação imediata de 15 (quinze) vagas deste auxílio aos estudantes que atualmente trabalham no Restaurante Universitário.
- Ampliação de 50 (cinqüenta) vagas a partir do início do ano de 2012.
- Criação de 15 (quinze) vagas para os campi regionais, assim que entre em vigor o programa de alimentação subsidiada.
Obs.: O prazo para as 50 novas vagas está vencido! Estamos cientes quanto ao andamento desta questão, que por estar sendo tomadas providências somente agora, fez o prazo da ampliação de vagas para início de 2012 não ser cumprido, de forma irresponsável! Exigimos lançamento do edital para a bolsa auxílio-alimentação em caráter de urgência, ressaltando que este programa não se trata somente do campus sede, mas também nos campi regionais, onde teremos mais as 15 vagas.
Reivindicação: CONSTRUÇÃO DO RU-2 E RU NOS CAMPI REGIONAIS
Contra-proposta:
- Licitação para a obra de ampliação do Restaurante Universitário até o início de 2012.
- Realização imediata da licitação nas extensões e conclusão das obras de construção do R.U. nas extensões até o fim de 2013.
- Imediato início da elaboração do projeto do R.U. II, com previsão de conclusão das obras até o fim de 2013.
Obs.: Licitação da ampliação do R.U com prazo vencido! Esclarecimentos da reitoria.
Reivindicação: REVERSÃO DO CORTE DE VERBAS! 10% DO PIB PRA EDUCAÇÃO DE FORMA IMEDIATA E VIS AMPLIAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO SOBRE AS GRANDES FORTUNAS, POR UM PLANO ESTUDANTIL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL COM RUBRICA ESPECÍFICA DE 400 MILHÕES DE REAIS
Contra-proposta:
- Compromisso da SETI com o prazo de novembro de 2011 para o envio da verba cortada do orçamento da Universidade.
- Encaminhamento de um ofício da SETI para o MEC até o final de setembro exigindo 10% da destinação do PIB para a educação pública imediatamente, com cópia de recebimento ao DCE-UEM.
Obs.: Esclarecimentos da Reitoria sobre a verba, e da SETI sobre a ofício ao MEC! Prazo vencido para tais pautas.
Reivindicação: BOLSAS PARA TODOS DO MESTRADO E DOUTORADO
Resposta:
- Garantia de ampliação, pela Fundação Araucária, e ampliação, mediante negociação, com a CAPES e CNPq
Contra-proposta: não há.
Reivindicação: AUMENTO DO VALOR DAS BOLSAS
Contra-proposta:
- Apresentar uma proposta de aumento no valor das bolsas na discussão do orçamento do ano que vem, visando equiparar o valor-hora de todas as bolsas tendo por base as bolsas de pesquisa do CNPq.
Obs.: Não houve proposta de inclusão deste aumento no orçamento de 2012. Esclarecimentos da Reitoria.
Reivindicação: INSTALAÇÃO ADEQUADA E RECURSOS PARA OS PÓS-GRADUANDOS DESENVOLVER A PESQUISA
Resposta:
- De acordo, mediante editais da Fundação Araucária
Contra-proposta: não tem.
Reivindicação: COTAS DE XEROX E IMPRESSÃO PARA A PÓS-GRADUAÇÃO
-Resposta:
Matéria a ser encaminhada ao CAD
Contra-proposta:
- Se comprometer com a defesa de um parecer favorável frente ao CAD.
Obs.: esclarecimento da reitoria com a comissão responsável por tal estudo. Até então nada foi enviado ao CAD.
Reivindicação: CRITÉRIOS CLAROS NA SELEÇÃO E NA DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS NA PÓS-GRADUAÇÃO
Resposta:
- Regulamento dos programas
Contra-proposta:
- Instituição de uma proposta de cotas sociais para a distribuição de bolsas de mestrado.
Reivindicação: CASA DO ESTUDANTE TAMBÉM PARA O PÓS-GRADUANDO
Resposta:
- Alunos da pós-graduação também poderão ter acesso à Casa do Estudante
Contra-proposta: não há.
Reivindicação: CENTRO DE TRADUÇÃO DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS
Contra-proposta:
- Contratação de estagiários do curso de Letras para lecionar no Instituto.
- Isenção de taxas e mensalidades para a comunidade acadêmica.
Obs.: Esclarecimento da reitoria com a comissão responsável por tal estudo.
Reivindicação: GARANTIA DE NÃO CRIMINIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO! CONTRA A PRESENÇA DA POLÍCIA NO CAMPUS!
Resposta:
- Segundo o Reitor, a partir do momento em que as negociações, baseadas no diálogo, não surtirem efeito, e a Universidade passar a ter prejuízos, como a perda de recursos, pareceres e soluções que dependam da Reitoria, será preciso uma ação que garanta a reintegração de posse. "Como gestor, sou responsável pelo andamento de todas essas questões, por isso tenho de ter moralidade, ética, eficiência, legalidade e transparência, princípios que regem a administração pública", enfatizou
- Para o Secretário, o diálogo permanente com os representantes das Universidades é fundamental, para que o Governo consiga melhorar, cada vez mais, a Educação, no Estado. Ele se dispôs a receber os estudantes de todas as Universidades, periodicamente, e destacou a ideia de implementar, no Sistema Estadual de Educação, política unificada e de qualidade para todos os níveis de ensino, enfatizando que a participação de todos os estudantes é importante, nesse processo.
Contra-proposta:
- Garantir a não abertura de processos internos ou externos contra qualquer membro da comunidade acadêmica que participou da ocupação da reitoria. Como estudantes, somos responsáveis pelo acompanhamento de todas estas questões, por isso temos de ter moralidade, ética, eficiência, legalidade, transparência e garantia de não criminalização desta luta legítima pela educação pública, luta que é de toda a sociedade.
Obs.: Esclarecimento da Reitoria quanto a abertura de inquérito na Polícia Federal, do ano passado.

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