quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Taxas na UEM

Existem taxas na UEM. Existe Juros na UEM. Existem multas na UEM. Exemplos práticos:
Multa de atraso na devolução de livros à BCE: professores não pagam, para estudantes, 1,95, por livro e dia. Ou seja, pegou três livros e atrasou dois dias, isto é, 3 x 2 x 1,95 = 11,70. Tudo bem que este dinheiro é usado na compra de novos livros, mas mesmo assim, está caro, é uma taxa absurda, abusiva. Se fosse 0,50 já estaria de bom tamanho.
Foto-cópia na BCE (a xerox de dentro da biblioteca): custa 0,12 por cópia, sendo que a estrutura é pública, os funcionários também, e o material idem. Então como pode ser mais caro do que fora da UEM, onde empresas cobram 0,07, conseguem pagar funcionário, aluguel, conta de energia, material (folhas) e ainda obtém lucro? É um roubo o valor da fotocópia na UEM, pior ainda no caso da Biblioteca. *
Impressão no NPD: 0,20 por folha P&B. Entra no mesmo caso da BCE (biblioteca).
DAA da Universidade Estadual de Maringá(PDT Reitoria/PCdoB - bonde do amor) Valores cobrados de acordo com a Portaria 07/2006-PAD

Serviços extraordinários-Graduação
Valor R$
Atestados Diversos, exceto Atestado de Matrícula4,75
Certificado de Conclusão de Curso - 2ª via e seguintes4,75
Diploma - Apostila Adicional 10,45
Diploma - modelo pergaminho animal - 1ª via86,15
Diploma - modelo pergaminho animal - 2ª via e seguintes136,90
Diploma - modelo simples - 2ª via e seguintes47,95
Diploma Estrangeiro - Apostilamento44,60
Diploma Estrangeiro - Processo de Revalidação178,25
Diploma Estrangeiro - Registro44,60
Histórico escolar - 2ª via e seguintes 4,75
Outros / Diversos
Informar o valor
Programa de Disciplina - valor por disciplina2,85
Registro acadêmico (RA) - 2ª via e seguintes4,75
Reingresso no Curso27,65
Trancamento de matrícula no curso27,65

Serviços extraordinários-Pós-Graduação
Valor R$
Atestados 4,75
Certificado de conclusão de especialização4,75
Certificado de conclusão de atualização e aperfeiçoamento4,75
Diploma estrangeiro - Apostilamento44,60
Diploma estrangeiro - Processo de revalidação178,25
Diploma estrangeiro - Registro44,60
Diploma - modelo pergaminho - 1ª via e seguinte86,15
Diploma - modelo pergaminho - 2ª via e seguintes136,90
Diploma - modelo simples - 2ª via e seguintes47,95
Histórico escolar 4,75
Programa de disciplinas - valor por disciplina 2,85
Registro acadêmico (RA) - 2ª Via e seguintes 4,75
uma vez fui falar com o chefe de gabinete sobre o assunto (Taxas na UEM), ele me falou que sobrava isenção de taxa do vestibular, até parece que cem reais não é caro! Falei também sobre os cursos de extenção com professores concursados em que os estudantes têm que paga o próprio material, além de mensalidades em torno de 50 reais. Além das inscrições nos cursos, workshops, jornadas, palestras e congressos. Cadê o dinheiro público? 20.000 vestibulandos pagando cem reais mantém um semestre fácil de gastos da UEM, porque 2.000.000,00 (dois milhões) por semestre é grana! A Universidade virou um Banco, a fala das autoridades, no que tange a especialização é a seguinte, a unica oportunidade que a faculdade tem para arrecadar dinheiro é na especialização. No caso da filosofia, cobram 200,00 se pegarmos o valor do salário de professor no ensino médio, isto é, 1.000,00 os duzentos por mês, cobrado pelo departamento, correspondem à 20% do salário do professor, portanto não é para professores do ensino médio.
* A UEM efetivou um contrato com uma empresa tercerizada, que cobra uma certa quantia para a UEM poder imprimir ou xerocar uma cota, o problema é que a UEM fica bem longe de alcançar a tal cota estipulada, ou seja o dinheiro publico vai para a mão do capitalista com uma facilidade e lucro fácil.
Até... ass. Tiê

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

contribuição ao plano de gestão

Amigos, seguem algumas idéias ainda não sistematizadas. espero contribuir minimamente para a discussão:

Princípios

Luta pela efetivação e defesa do princípio constitucional da Igualdade do Acesso à Educação Pública, Gratuita, Democrática e de Qualidade, e pelo dever do Estado de manter e financiar o Ensino Público.

Luta pela participação paritária de todos os segmentos que compõe a Universidade (estudantes e funcionários – incluso professores) na definição dos rumos da instituição e pela autonomia das entidades representativas na indicação de seus membros nos conselhos deliberativos.

REUNIÕES E C.E.E.B.s

Com vistas a impedir o “aparelhamento” do DCE como instrumento partidário, defendemos a liberdade de participação e votação em todas as reuniões do DCE. A gestão do DCE poderá ser composta pelo menor número possível de cargos fixos (presidente, tesoureiro e organização, por ex.) que podem ser rotativos, sendo que todos os outros trabalhos serão feitos por comissões eleitas por votação nas reuniões do DCE. Além disso, o Conselho de Entidades Estudantis de Base (C.E.E.B) MENSAL deverá ser marcado e divulgado com a antecedência devida, sendo a pauta detalhada publicada no site do DCE, enviada aos Centros Acadêmicos e veiculada em programa de rádio semanal do DCE a ser criado, para que todos possam informar-se, definir posturas e formular propostas sobre os assuntos em pauta. Os resultados dos C.E.E.B.s e a prestação de contas mensal devem ser expostos no site logo após a realização dos mesmos. Fora destes espaços, organizar uma Ouvidoria Estudantil permanente no DCE.

REPRESENTAÇÃO NOS CONSELHOS
Garantir autonomia política do DCE frente à reitoria, discutindo os assuntos em pauta nos Conselhos superiores nas reuniões e nos C.E.E.B.s para que haja uma defesa fundamentada e consciente dos interesses dos estudantes.

INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA
Promover o contato com os movimentos sociais, sindicais e estudantis dentro da UEM com a intenção de unificar suas lutas em comum, criação de um Fórum Permanente de Integração Universitária.
Realização de palestras, fóruns, debates e mini-cursos sobre a história da UEM e da cidade de Maringá, antigos militantes do movimento estudantil e sindical, de modo a manter viva a memória política da UEM e de Maringá.
Criação de um Fórum Interdisciplinar Permanente, para promover debates, seminários e mini-cursos a fim de aumentar o diálogo entre as diversas áreas. (Ex: Filosofia e Física, Engenharia Química e Ciências Sociais, Agronomia e Geografia, Economia e Ciências Contábeis, etc.)
Divulgação no site do DCE da lista de todos os grupos de estudo da UEM, locais e horários. (Ex: Curso de Filosofia: Grupo de estudos de Física Quântica e Filosofia – quarta-feira, 19:00, H-35 , Grupo de estudos de Teoria crítica da sociedade, segunda-feira, 17:30, H-35, e assim por diante.)
Realização de exposições, apresentações culturais, saraus literários, concursos, exibição de filmes, etc.

ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL E EXTENSÃO
Fazer valer a função social da Universidade, colaborando com projetos de extensão que beneficiem a comunidade (cooperativas de trabalhadores, movimentos sociais, estudantes, etc.)
Lutar pela abertura de uma creche universitária ou ampliação do número de vagas na existente, para ajudar as mães e pais universitários.
Lutar pela permanência da Assistência Jurídica da UEM, atualmente ameaçada de extinção.
Dar vida à discussão política na Universidade, promovendo debates com parlamentares de diferentes tendências políticas de Maringá e região, entre os candidatos das eleições que acontecerem durante a gestão da chapa etc.

COMUNICAÇÃO
Jornal do DCE com espaço reservado aos Centros Acadêmicos, em versão online e impressa.
Site e Fórum virtual do DCE.
Programa de rádio semanal na rádio da UEM para divulgar assuntos em pauta, datas de reuniões e de C.E.E.B.s, bem como entrevistas com acadêmicos, funcionários e comunidade externa.
Utilização de som na saída do RU para manifestações artísticas e avisos de reuniões, eventos e pertinentes.

ESPAÇO FÍSICO DO DCE

Disponibilizar no DCE um acervo de filmes, livros e cd’s para empréstimo mediante a apresentação do RA.
Colocar no DCE uma televisão, um DVD e sofás para que os filmes de curta ou longa metragem, documentários, etc., possam ser assistidos a qualquer momento.
Reservar um espaço no DCE para o movimento de troca livre, ou free cicle, através do qual os alunos simplesmente doam a outras pessoas objetos que não estejam utilizando e pegam livremente objetos lá deixados por outros.
Organizar a documentação do movimento estudantil da UEM.

CONTRIBUIÇÃO PARA PROGRAMA DA CHAPA

Galera, segue um pouco do que elaborei para discutirmos e vermos se temos acordo:

Eixo: Educação (Expansão sim! Mas com qualidade)
  • Contratação de professores e funcionários efetivos: muitos cursos estão sendo criados e até mesmo nos que já funcionam bastante tempo temos falta de professores efetivos em detrimento a uma parcela grande de professores colaboradores que, por melhor que sejam, possuem um vínculo muito pequeno com a universidade. No caso dos funcionários temos outro problema, pois os que faltam são substituídos por estudantes com bolsa trabalho. Precisamos acabar com essa realidade sem que os estudantes percam suas bolsas que devem ser transformadas em bolsas de ensino e extensão imediatamente! Estudante vem pra UEM para estudar e não trabalhar.
  • 10% do PIB para educação: o DCE como entidade política de representação dos estudantes deveria levar no mínimo essa bandeira de financiamanto. Sabemos que somente 10% não resolveria todos os problemas da educação brasileira, contudo comparando com os 4,6% do governo Lula já representaria um grande avanço. Estou propondo está bandeira como transitória para lutarmos por mais verbas para a educação.
  • Paridade nas eleições para reitor e nos conselhos da universidade: hoje na UEM não temos o mínimo da democracia que é a possibilidade de eleger nossos representantes. Isso porque a partir de uma distorção da LDB 96 foi estipulado que os votos dos professores valem 70%. Mesmo sabendo que a universidade existe para os alunos, nossos votos totalizam apenas 15% nesta votação. Assim, em conjunto com os funcionários da universidade, que também sofrem com este caso, devemos levar a cabo a campanha pela paridade onde os votos dos professores, funcionários e estudantes valem um terço cada. Outro fator importante de se questionar são os conselhos onde são tomadas as decisões da UEM. Existe o Conselho Universitário (COU), Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEP) e Conselho de Administração (CAD) que, por serem compostos na ampla maioria por professores, acabam não levando em consideração os diversos segmentos universitários.
  • Construção do RU-2 e RUs nas extensões: nem precisa falar muito sobre essa bandeira, certo? Pois se hoje já enfrentamos filas gigantes para almoçar e jantar, imagina com os novos estudantes que entrarão devido aos novos cursos. Além disso, o DCE deve pressionar a reitoria para que sejam construídos imediatamente RUs nas extensões.
  • Chega de papél, o que eu quero é a CEU: apesar de a gestão do DCE estar comemorando a vitória da construção da Casa do Estudante Universitária, é bem sabido que a reitoria sempre apresentou documentos de que seria construída a casa no campus. Um DCE voltado aos interesses dos estudantes deve saber que apenas um papél não condiz a construção da CEU e deve impulsionar os estudantes a lutarem por esse direito, conscientizando-os.
  • Ampliar as bolsas: para conseguirmos expandir a universidade com qualidade de ensino, devemos ter claro que devem ser aumentadas as bolsas de ensino, pesquisa e extensão. Porém, a lógica da UEM é oferecer aos estudantes que necessitam da bolsa para se manter na universidade a famosa bolsa trabalho que no caso do RU poderia ser chamada bolsa alimentação (para não dizer outro nome). Acredito que o movimento estudantil não deve comemorar a bolsa trabalho como uma politica de acesso e permanência. Os estudantes não podem perder suas bolsas, mas elas devem ser transformadas imediatamente em bolsas de ensino, pesquisa e extensão. Os estudantes não vem para a UEM para preencher o déficit de funcionários que a universidade tem, mas sim para estudar. O DCE tem que lutar para que eles possam ter esse direito.
Bom galera, é um início!
Espero os comentários!
Phill

terça-feira, 26 de outubro de 2010

CALENDÁRIO DE REUNIÕES

Olá pessoas!

Escrevo para divulgar o calendário que discutimos em nossa última reunião. O local de nossas reuniões continua sendo o gramado ao lado do CA de Sociais, correto?

Reuniões
Quarta-feira (27/10) às 17h30
Quarta-feira (03/11) às 17h30

Plenária
Quinta-feira (04/11) às 17h30

Modificações no Blog

Pessoal, fiz algumas modificações no blog e gostaria que se possível opinassem a respeito para ver se as modificações atingiram meus objetivos.

Phill

As cotas sociais e a classe social que entra por elas


No papel...

A resolução 012/2008-CEP resolve que nos dois vestibulares anuais da UEM 20% das vagas sejam destinadas às cotas sociais, para alunos que tenham cursado todas as séries em instituição pública de ensino, de família com renda per capita de até 1,5 salário mínimo e que não possuam curso superior completo. Além disso, o Processo de Avaliação Seriada (PAS) permite que alunos do ensino médio realizem provas ao final de cada ano referente ao conteúdo do ano. A UEM também isenta 500 alunos de escolas públicas com melhor desempenho da taxa de matrícula e promove vestibular específico para indígenas. Além disso, agora a Fundação Araucária e o CNPq concederão bolsas de iniciação científica e de extensão aos cotistas, com o objetivo de “dar aos alunos de baixa renda condições de permanência na Instituição, e ao mesmo tempo consolidar sua vida acadêmica”.
Esta bela pintura da UEM, entretanto, não coincide com a realidade. Na última seleção de cotistas, foram aprovados dezenas de alunos que não estudaram em escolas públicas e que possuem renda mensal elevada à estipulada pela resolução. Do total dos alunos que entraram pelas cotas, 21 não cursaram todas as séries em escola pública no ensino fundamental, cinco não cursaram as do ensino médio e um sequer no país. Há entre eles 23 que são proprietários ou filhos de proprietários rurais e 33 de donos de empresas, sendo que nenhum proprietário rural e quatro empresários tiveram as matrículas indeferidas em uma segunda análise. Em certos casos, a renda bruta anual do pai do cotista chega a exceder R$1.000.000,00.
Estranha pobreza! Parece que a UEM tem o mesmo conceito de pobreza da menina que recebia bolsa do ProUni na Uningá, que, perguntada sobre o caso, respondeu que a sua família passava por uma fase ruim, pois nem tinham ido à praia naquele verão. (Aliás, por causa disto o MEC cancelou o ProUni na Uningá e todos os alunos que recebiam bolsa na instituição a perderam). Fora isso, é estranha a lógica mesmo das cotas. A maioria das pessoas estuda em escola pública, mas a maior parte dos estudantes de universidades públicas estudou em escolas particulares. De 100% dos jovens entre 18 e 24 anos no país, 13% cursa ensino superior. 9% conclui a graduação. À imensa maioria dos que provem de escolas públicas e tentam ingressar pelo vestibular, destina-se apenas 20% das cotas. Já que se considera que os alunos com menor chance de entrar pelo concurso normal devem receber auxílio, já que a Universidade reconhece as contradições sociais e toma esta medida (ainda que paliativa), por que apenas a menor parte dos que estão em piores condições para conseguir uma vaga recebe auxílio?
Seria mais simples se fosse apenas falsidade ideológica: o aluno estaria sujeito às penalidades previstas no art. 299 do Decreto Lei n. 2.848/1940 do Código Penal (falsidade ideológica). Contudo, o problema foi a utilização de diferentes pesos na classificação dos cotistas (consideração da renda bruta e não da líquida, etc.), realizada pela Comissão de Aferição do Sistema de Cotas Sociais (Portaria do Gabinete do Reitor/UEM n. 233/2009-GRE), a qual é composta por quatro pessoas para verificar toda a documentação (mais um caso de falta de contratação de funcionários). É curiosa mesmo a atitude destes alunos que se candidatam a cotistas apresentando documentação irregular. Será que eles não leram o regulamento? Ou sua perseverança é alicerçada em outros mecanismos...?
Sobre o caso, que é há meses de conhecimento da reitoria e do Diretório Central dos Estudantes, ninguém se manifestou até o momento. No último dia 30 de setembro foi encaminhada uma carta ao reitor com 258 assinaturas (em anexo). Sem resposta até o dia 07 de outubro, acadêmicos, funcionários e professores participaram do I Fórum Educação Pública para tratar do assunto. Estiveram presentes os advogados Alberto Abraão e Avanilson Araújo, o contador Luiz Bevilaqua e a assistente social Cilena Dias. A pró-reitora de Ensino disse que foi aberta uma comissão para apuração dos fatos, e ficou de dar uma resposta até a segunda semana de novembro.  A imprensa esteve presente:
O Processo de Avaliação Seriada – PAS (edital 014/2010-CVU), por sua vez, consiste na aplicação de uma prova ao final de cada série do ensino médio, conquistando a vaga pelo acúmulo de pontuação. Ora, as escolas particulares já confeccionaram até apostilas próprias para o PAS.
O ensino para indígenas é “pra inglês ver”, os alunos necessitam de um tratamento diferenciado para o qual os professores se queixam não estarem preparados, no entanto os indígenas necessitam dele não só pela baixa qualidade de educação que receberam quanto pelo seu afastamento natural desta sociedade e suas premissas.
É por coisas como estas que precisamos nos mobilizar...

Anexo:

Ao Professor Doutor Décio Sperandio
- Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Maringá

O Sistema de Cotas Sociais na Universidade Estadual de Maringá está regulamentado pela Resolução nº. 12/2008-CEP, a qual, em seu art. 1o, prevê que tal sistema constitui instrumento de promoção dos valores democráticos, de respeito à diferença e à diversidade socioeconômica.
Dessa forma, de acordo com a Resolução no. 12/2008-CEP, o Sistema de Cotas Sociais destina-se aos acadêmicos provenientes de famílias de renda baixa, assim consideradas aquelas cuja renda per capita seja de até 1,5 salários mínimos nacional, que tenham cursado integralmente o ensino fundamental e médio em instituição pública de ensino e que não tenham concluído curso de graduação de nível superior.
No início de 2010, em atendimento à Portaria no. 233/2009-GRE, foi nomeada, por meio da Portaria no. 001/2010-PEN, Comissão responsável pela implantação do Sistema de Cotas Sociais na Universidade Estadual de Maringá.
A citada Comissão, analisando o processo seletivo de ingresso, com base na renda familiar e o tipo de atividade desenvolvida (assalariado, atividade rural, aposentados e pensionistas, autônomos, profissionais liberais, sócios e dirigentes de empresas, possuidores de rendimento de aluguel ou arrendamento de bens móveis ou imóveis), deferiu 596 matrículas, conforme Anexo I que acompanha o presente requerimento.
Verificando-se o perfil socioeconômico dos candidatos selecionados e matriculados, constata-se que há casos em que a renda per capta é superior àquela prevista na Resolução no. 12/2008-CEP, como demonstra o Anexo II, o que, além de atentar contra o Sistema de Cotas Sociais na Universidade Estadual de Maringá, afronta o princípio da legalidade a que está sujeita a Administração Pública.
Pelos dados colhidos, percebe-se que a Comissão responsável pela aferição do Sistema de Cotas Sociais laborou em equívoco quando da análise da renda do grupo familiar de alguns candidatos, pois utilizou, em alguns casos, a renda bruta, e, em outros, a líquida, quando a Portaria no. 233/2009-GRE, que estabelece procedimentos operacionais referentes à implantação do sistema de Cotas Sociais, refere-se à renda bruta. Assim, houve tratamento diferenciado entre os candidatos, em desrespeito ao princípio da isonomia.  
Cabe à Administração Pública, no uso do controle interno dos seus atos, apurar os fatos narrados, mediante procedimento administrativo disciplinar, e, constatada a existência de ilegalidade, decretar a nulidade do ato.
Diante do exposto, as pessoas abaixo-assinadas vêm à presença de Vossa Magnificência requerer que os fatos narrados sejam apurados, inclusive com aplicação de sanções disciplinares àqueles que contribuíram para a ilegalidade do ato, e que todas as providências necessárias para o restabelecimento da ordem e do direito sejam tomadas.

ANEXO I

Matrículas Deferidas Pela Renda
Classe
Total
Assalariados

409
Autônomos

41

Autônomos/Assalariados
                                     65
Proprietários Rurais

25
Proprietários Rurais/ Autônomos/Assalariados
23
Donos de Empresas

33
tal Geral Deferidos

596


Matrículas Indeferidas Pela Renda
Classe

Total
Assalariados

23
Autônomos

3
Proprietários Rurais

-
Donos de Empresas

4
Total Geral Indeferidos

30


Matrículas Indeferidas Pela Origem do Ensino
Origem do Ensino
Total
Histórico Escolar Ensino Fundamental não contempla todas séries em Escola Pública
                                   21
Histórico Escolar
Ensino Médio não contempla
todas séries em Escola Pública

                                                                     05
Histórico Escolar
Ensino Médio não contempla
todas séries em Escola Pública no País



                                     01


ANEXO II



EXEMPLO DE INCOMPATIBILIDADE COM O SISTEMA  DE COTAS  SOCIAIS


CURSO ESCOLHIDO - DIREITO

PAI - Proprietário Rural
MÃE - Professora
GRUPO FAMILIAR - 05 membros

RENDA BRUTA ANUAL – R$ 491.471,67
RESULTADO TRIBUTÁVEL – R$ 15.495,16

RENDA MENSAL DO PAI - R$ 40.966,00
RENDA MENSAL DA MÃE - R$ 1.063,00
RENDA TOTAL - R$ 42.018,00

RENDA PER CAPITA - R$ 8.503,60



BENS

01 trator agrícola ano 2002
01 Plantadeira ano 2008
01 Roçadeira ano 2008
01 Carreta graneleira ano 2008
01 Moto Honda
02 Veículos marca - Fiat, Renault

• Lote Rural: 7,26 ha, 36,6 há – Município - Corbélia

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Homenagem

As discussões em torno da Universidade Estadual de Maringá que acontecerão nesse espaço e a nossa vontade de fazer da UEM uma universidade de qualidade e para todos, funcionários e acadêmicos como a sociedade que a financia e cuja maioria está à margem dela, eu as dedico a Mariano Ferreyra, brutalmente assassinado no último dia 20 de outubro em Buenos Aires, onde apoiava o protesto de trabalhadores ferroviários por melhores condições de trabalho.


"El pasado Miércoles 20 de Octubre la Argentina se re-encontró una vez más con sus peores pesadillas: en las inmediaciones de la estación Constitución de la ciudad de Buenos Aires una "patota" (grupo de choque) del sindicalismo peronista asesinó a sangre fría a Mariano Ferreyra, un joven militante del Partido Obrero, quien había concurrido al lugar para apoyar la protesta de los trabajadores ferroviarios "tercerizados" que reclamaban la regularización de su precaria situación laboral ¡en contra del propio sindicato, la Unión Ferroviaria que, coludida con la patronal, lanzó a sus matones a reprimir a los demandantes!" [...] Fonte: http://www.atilioboron.com/